Termos de Uso

Versão 1.0.4

O PRESENTE TERMO DE USO CONSTITUI, PARA TODOS OS FINS A QUE SE PRESTE, COMO UM CONTRATO ENTRE O SOFTWARE E SEUS USUÁRIOS. PORTANTO, É IMPRESCINDÍVEL QUE SEJA DEVIDAMENTE LIDO, UMA VEZ QUE SEU USO SÓ PODE ADVIR DO ACEITE DESTE INSTRUMENTO.

A COOVER TECNOLOGIA LTDA., doravante conhecida somente como COOVER, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ de nº 26.184.908/0001-96, com endereço comercial à Rua José Alexandre Buaiz, 300, Sala 711, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP 29.050-545, única e exclusiva proprietária da plataforma, vem por meio do presente TERMO DE USO, delinear as condições obrigatórias para sua devida utilização, no que tange às funcionalidades, recursos e conteúdos constantes dessa.

Nos próximos tópicos você encontrará a definição da relação da COOVER consigo quando interage com os nossos serviços, compreendendo as seguintes premissas:

  • - O que esperar de nós, isto é, a descrição de como fornecemos e desenvolvemos nossos serviços;
  • - O que esperamos de você, isto é, as regras determinadas para a utilização dos nossos serviços;
  • - O conteúdo de nossos serviços, isto é, os direitos de propriedade intelectual associados ao conteúdo que encontra os nossos serviços;
  • - Os seus direitos legais, isto é, o que esperar no caso de violação aos presentes termos.

O presente Termo de Uso é complementar à nossa Política de Privacidade, cuja leitura é imprescindível para melhor compreensão de como atualizar, dispor, administrar e eliminar as suas informações em nossa plataforma. 

1. CONSIDERAÇÕES

1.1. A COOVER fornece uma solução tecnológica que permite que seu usuário contrate seguros, visando se proteger de riscos comuns e pré-acordados, individualmente e com a possibilidade de ingresso em grupos de afinidade, sempre por meio de seu aplicativo Android e iOS, desde que cadastrados na plataforma, nos limites por esses permitidos para cada uma de suas funcionalidades.

1.1.1. Os seguros distribuídos pela COOVER são garantidos por seguradoras devidamente registradas e autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

1.1.2. O usuário poderá escolher livremente por utilizar-se da plataforma individualmente ou em grupos de afinidade. Neste caso, a vantagem inovadora aplicada pela plataforma COOVER tem como intuito a redução de franquias, a concessão de vantagens e a possibilidade de aumento de cashback ao usuário.

1.2. A COOVER compromete-se em fornecer seu software de forma séria, dentro dos primados da boa-fé negocial, da livre-iniciativa, respeitando os princípios da leal concorrência, todos basilares ao Estado Democrático de Direito do qual esse faz parte.

1.3. Sempre que houver qualquer erro no funcionamento da plataforma, nós nos comprometemos com nossos usuários, terceiros e parceiros em adotar as medidas razoáveis, o mais breve possível, para que ela retome seu funcionamento normal. 

1.4. A COOVER, no intuito de oferecer uma solução satisfatória a seus usuários, resguarda para si o direito de ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO, suas configurações, eliminando ou modificando seu banco de dados, recursos disponíveis, regulamentos e contratos, bem como as cláusulas deste TERMO DE USO, o que, eventualmente, poderá acarretar, inclusive, na retirada de quaisquer funcionalidades hoje apresentadas, devendo neste caso, informar aos seus usuários das alterações realizadas.

1.5. Desde já a COOVER toma para si o direito sobre a exclusiva propriedade da marca, bem como do software e da tecnologia de desenvolvimento de todo e qualquer hardware que desenvolveu para a integração de sua plataforma e que possa vir a ser adquirido por quaisquer de seus parceiros, sendo eles públicos ou privados, de forma a não permitir nenhuma ingerência por terceiros, exceto aquelas negociadas em documento próprio para tanto.

1.6. A COOVER afirma e enfatiza que sua plataforma não se constitui como “Prestadora de Serviços” para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, mas, sim como “Produto” e que, portanto, não se sujeita às responsabilidades civil e obrigações inerentes àquele tipo de atividade, uma vez que, como já foi dito, nós disponibilizamos somente uma solução mobile (dispositivo móvel ou smartphone) que permite que o usuário se utilize de plataforma tecnológica para seguro de bens.

1.7. A COOVER informa por meio do presente termo a seus usuários que qualquer relação entre eles, entre usuários e parceiros, entre usuários e terceiros provedores e/ou colaboradores, não está sob sua responsabilidade, e que, portanto, a COOVER NÃO SE RESPONSABILIZA por tais relações, em nenhum âmbito, bem como a toda e qualquer lide que derive ou possa vir a ser derivada das mesmas.

1.8. A COOVER declara que o conteúdo, aparência, organização e estrutura de seu software, não infringe qualquer Lei ou Ato Normativo a qual esteja subordinado, contrato, documento ou acordo do qual faça parte.

1.9. Desde já a COOVER AFIRMA que suas relações interempresariais com os estabelecimentos comerciais, bem como suas relações público-privadas, não constituem no todo ou em parte, grupo econômico, tampouco cria qualquer vínculo empregatício entre seus colaboradores com a COOVER e vice-versa, bem como não assumem, ambos, por força deste contrato, expressa ou implicitamente, qualquer responsabilidade mercantil, tributária, fiscal ou previdenciária, durante ou após a utilização da plataforma em questão.

1.10. O presente instrumento não se presta, nem prevê no todo ou em parte, a venda ou qualquer tipo de cessão dos direitos patrimoniais do software objeto do presente contrato, mas, sim, à concessão de uma “Licença de Uso de Software”, nos limites da Legislação Brasileira e do Presente Contrato - logo, o Software não poderá ser cedido ou transferido a quem quer que seja, sem que haja o consentimento prévio, expresso, específico e autorizado da COOVER e:

1.10.1. A COOVER não se obriga legal ou contratualmente na exclusividade da presente concessão da “Licença de Uso de Software”, podendo essa ceder livremente, sem que o usuário, terceiro e/ou parceiro possua qualquer tipo de ingerência sobre tal cessão - incluindo, mas não se limitando - à propriedade intelectual, industrial, autoral ou qualquer outra que seja ou possa vir a ser reconhecida como de direito da COOVER sob o software objeto deste contrato, a qualquer tempo; 

1.10.2. É razoável, para ambas as partes, que é tecnicamente improvável, quiçá impossível, um software ser totalmente isento de erros e, partindo de tal premissa, quando da ocorrência de qualquer erro no sistema objeto do presente instrumento, o usuário deverá oportunizar, como oportuniza - vez que constitui verdadeiro direito da COOVER - a resolução de tal erro, antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade legal, contratual, judicial ou extrajudicial, ou que se lhe requeira qualquer ressarcimento por perdas e danos e/ou indenização de qualquer tipo ou monta; 

1.10.3. O usuário firma o presente contrato, ciente de que o Software objeto do mesmo demanda acesso de suas funcionalidades na rede mundial de computadores - Internet - e, portanto, a COOVER CIENTIFICA QUE NÃO É RESPONSÁVEL PELA CONECTIVIDADE DO APARELHO DE SEU USUÁRIO, uma vez que não presta serviço de internet banda larga ou móvel; logo a esse não poderá ser legado nenhum tipo de responsabilidade e/ou dano advindo do não acesso ao sistema por inefetiva e/ou má prestação do serviço de banda larga/internet; 

1.10.4. Ao concordar com o presente contrato, o usuário declara, para todos os fins a que se preste, que leu o mesmo e que não restam dúvidas acerca deste, e expressa sua anuência e concordância com todas as cláusulas e condições do presente instrumento, consciente dos meandros que giram em torno do objeto da COOVER.

2. DO USO DA PLATAFORMA

Para acessar a plataforma, o usuário aceita, expressamente, a fornecer seus dados pessoais ao anuir com os termos desta Política de Uso, reconhecendo que o presente termo se estabelece como instrumento de direitos e deveres para utilização do software, e está condicionado a TODO E QUALQUER USUÁRIO, ou seja, qualquer pessoa  (física ou jurídica), incluindo, mas não limitado, a colaboradores, parceiros, contribuintes de conteúdo ou informação e outros materiais ou serviços relacionados no aplicativo, usuários individuais, estabelecimentos, empresas e outros que acessam o mesmo, e usuários que tenham ou possam vir a ter um serviço ou anúncio ligado a ele), para ter acesso ao aplicativo deverá aceitá-lo e obrigar-se-á com tal aceite nos termos aqui elencados.

O seu cadastro em nossa solução, REFLETE A SUA CONCORDÂNCIA com todos os termos e condições contidos aqui (“TERMO DE USO”). Algumas funcionalidades oferecidas pela COOVER podem estar sujeitas a termos e condições adicionais especificadas por esse, relativas a esse ou seus parceiros, bem como de terceiros coligados à execução de seu aplicativo, mas que desse não sejam parte intrínseca, e não violarão direitos individuais dos usuários.

Por fim, o usuário se declara ciente de que são duas as formas de acesso à plataforma: mediante acesso direto e mediante acesso via grupo de confiança.

2.1. O acesso direto à plataforma se dá mediante a contratação de seguro sem depender da participação em grupo de confiança, para tanto, basta acessar o aplicativo, realizar o seu cadastro, ser aprovado, escolher o seguro desejado e realizar o pagamento. 

2.1.1. A inteligência da plataforma avaliará o comportamento e as relações sociais do usuário e recomendará a entrada em um grupo de confiança pré-existente ou a formação de um novo grupo, cuja adesão é de total discricionariedade do usuário.

2.2. O acesso via grupo de confiança se dá mediante convite de um participante de um grupo de confiança já existente. 

2.2.1. No aceite do convite, o usuário fará o seu cadastro básico, o cadastro completo e a autovistoria do bem segurado, sendo estas informações avaliadas pela plataforma.

2.2.2. O usuário aprovado pela plataforma selecionará o plano adequado ao bem que pretende segurar, realizará o pagamento e passará a ser membro de um grupo de pessoas de confiança.

2.2.3. O usuário membro de um grupo de confiança tem benefícios como franquia reduzida, vantagens por novos usuários convidados e possibilidade de aumento de cashback baseado na performance do grupo e não somente na performance individual.

2.2.4 O usuário membro de um grupo de confiança está inserido em contexto coletivo fundado, exatamente, na confiança mútua, razão pela qual suas informações pessoais poderão ser visíveis entre os membros do mesmo grupo, consoante item 6.9, concedendo EXPRESSO ACEITE do usuário quanto à referida publicidade em grupo de confiança, especificamente no que concerne às seguintes informações:

  1. Foto de perfil;
  2. Nome;
  3. Desempenho individual;
  4. Responsável pelo convite de ingresso ao grupo;
  5. Data de ingresso ao grupo;
  6. Marca/Modelo do smartphone segurado;
  7. Nome do plano contratado;
  8. Lista das pessoas que esse membro convidou, independente de terem aceito ou terem sido aprovados pelo grupo, e seu dados: 
  • (i) Nome;
  • (ii) Foto de perfil;
  • (iii) Prazo decorrido da data do convite;
  • (iv) Histórico dos pedidos de indenização e dos sinistros.

3. DAS COBRANÇAS

A COOVER esclarece, conforme abaixo detalhado, que não armazena os seus dados de cartão de crédito, tudo isso como forma de garantir ao seu usuário o mais alto nível de segurança alinhado com as modernas estruturas de compliance.

3.1. A toda e qualquer transação comercial (negócio jurídico) e provisionamento de valores, por meio do software, será cobrado determinado valor pela operação, que serão calculados em função do custo do bem protegido, da expectativa de perdas do bem protegido, da exposição de risco do indivíduo e do score de risco médio do grupo no qual o usuário participa.

3.1.1. A COOVER oferece, por meio de seu software, uma plataforma integrada ao gateway de pagamento Cielo, responsável pelas transações financeiras para a realização dos negócios jurídicos a que o presente aplicativo permite que sejam realizadas, no entanto, QUALQUER EQUÍVOCO/ERRO/IMPRECISÃO no montante transferido é de inteira responsabilidade deste e, a COOVER fornecerá todos os dados necessários para que o usuário entre em contato com o GatewayTÃO SOMENTE.

3.1.1.1. Para falar com a Central de Relacionamento da Cielo, ligue para o telefone 4002 5472 (para todas as localidades) ou 0800 570 8472 (exceto capitais e ligações pelo celular).

3.1.2. Os valores cobrados serão debitados diretamente pelo Gateway – quem processará os dados do cartão de crédito ou débito, de modo que a COOVER somente recebe uma autorização deste para processar o pagamento. Os dados repassados, portanto, não são por nós armazenados, com o intuito de garantir alto nível de segurança dos usuários.

4. DAS MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

4.1. A COOVER reserva-se no direito de mudar os termos, condições e avisos sob os quais os recursos de seu software são oferecidos, incluindo, se houver, sites ou aplicativos que sejam associados ao uso da solução e de propriedade da COOVER, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário ler regularmente os presentes termos e condições e, somente manter sua conta ativa na concordância com tais alterações. 

4.2. O presente “TERMO DE USO” vigerá por prazo indeterminado e poderá ser modificado a qualquer tempo, e delimitará a forma, o prazo de entrada em vigor e o meio de cientificação dos usuários e afiliados de suas alterações.

5. DOS DADOS COLETADOS

5.1. O registro no aplicativo da COOVER é imprescindível para a utilização de suas funcionalidades, e o usuário comprometa-se em fornecer todas as informações de maneira precisa e completa, bem como na manutenção dessas informações de maneira exata e atualizada. São Informações que fazem parte do cadastro para usuários em geral (algumas delas podem ou não estar presentes a depender do cadastro que será feito), serão protegidas de outros usuários, ainda que exista identificação unitária no âmbito do aplicativo, e serão coletados para fins de processamento correto da plataforma: 

  1. Nome
  2. E-mail
  3. Telefone
  4. CPF
  5. Foto do documento (CNH ou RG)
  6. Data de nascimento
  7. Sexo
  8. IMEI do aparelho
  9. UUID do aparelho
  10. Marca e modelo do aparelho
  11. Capacidade de memória do aparelho
  12. Fotos, documentos e informações comprobatórios
  13. Selfie
  14. Endereço
  15. Autovistoria
  16. Orçamento
  17. Boletim de ocorrência
  18. Evidências de exposição a risco:
  19. Geolocalização

5.1.1 O uso de documento vencido será aceito apenas para fins de cadastro na plataforma, porém será necessária a apresentação de documento válido e não vencido em eventual pedido de indenização (acionamento do seguro ou abertura ou aviso de sinistro).

5.2. Deixar de preencher tais dados, assim como, proceder com o preenchimento de nome vulgar, obsceno ou, em nome de terceiro sem autorização expressa e previamente encaminhada para a COOVER, constituirá uma violação destes termos, que pode resultar no cancelamento imediato de sua conta, o que não exime a COOVER de ingressar administrativamente ou em juízo por qualquer ato lesivo e/ou contrário a Lei vigente em nosso país, decorrente da má utilização.

5.3. A COOVER se reserva no direito de recusar o registro ou cancelar um “Nome de Usuário” a seu exclusivo critério. Você (todo e qualquer usuário que venha a se cadastrar na plataforma da COOVER) é unicamente responsável pela atividade que ocorre em sua conta, além da obrigação de confidencialidade de sua senha, dados e informações transferidas ou trocadas por, pela e no software.

5.4. Você jamais deverá usar a conta de outro usuário sem a permissão prévia desse e avisará a COOVER imediatamente, por escrito, por meio do software, de qualquer uso não autorizado de sua conta, ou violação de segurança da conta da qual você tenha conhecimento.

5.5. Você garante que, se for pessoa física, possui maioridade para firmar um contrato vinculativo, ou se tiver efetuando um cadastro em nome de uma entidade, que você está autorizado a firmar e vincular a entidade aos termos deste TERMO DE USO.

5.6. A COOVER pode, a seu exclusivo critério, recusar-se em oferecer sua solução a qualquer usuário ou entidade, assim como pode mudar seu critério de elegibilidade a qualquer momento e o direito de acessar o software é revogado onde estes termos são proibidos e, em tais circunstâncias, você concorda em não usar ou acessar o aplicativo de forma alguma.

5.7. No que tange às possíveis publicações realizadas pelo usuário no software, essas deverão respeitar, obrigatoriamente, todos os deveres contidos no presente TERMO DE USO, bem como, o usuário que as fizer, será responsável por toda e qualquer inveracidade, imperfeição, alteração, incorreção ou vício nelas contidas ou nos bens por ela apresentados.

5.7.1. Toda e qualquer insuficiência nas informações relativas ao bom funcionamento da plataforma é de única e exclusiva responsabilidade do usuário.

5.8. O usuário autoriza que a COOVER se utilize de sua imagem para fins meramente informativos para com o público externo, jamais veiculando informações que não digam respeito à experiência no aplicativo ou que possam acarretar-lhe prejuízo. 

6. DA DESATIVAÇÃO/CANCELAMENTO DO USUÁRIO

6.1. A COOVER poderá realizar a desativação ou o cancelamento do usuário de sua plataforma nos casos de fraude, de descumprimento dos termos de uso e de solicitação do usuário. 

6.2. Poderá ocorrer o cancelamento da proteção, hipótese na qual o usuário continuará ativo, poderá contratar novas proteções, contudo, a proteção em questão terá sido cancelada e os dados serão registrados para composição de base histórica do usuário;

6.3. Poderá ocorrer marcação do usuário, de modo que as futuras contratações precisarão de aprovação explícita da plataforma;

6.4. Poderá o usuário ser banido do sistema, hipótese na qual as credenciais de sua autenticação serão canceladas e o CPF internamente bloqueado, não sendo possível a criação ou reativação de conta ligada ao seu numerário, o que impõe a manutenção dos dados no sistema para fins de segurança e higidez da plataforma.

7. DO FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As partes elegem o foro da Comarca de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, como competente para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente destes termos de uso, ou, caso seja mais cômodo ao seu usuário, anui que também é competente o foro do domicílio do usuário. 

7.1.1. A eventual tolerância por qualquer das partes em relação às obrigações, direitos e/ou deveres da outra, valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia, novação e, quando/se reiterada, não será caracterizada por supressio ou surrectio de qualquer espécie.

7.1.2 O presente contrato obriga herdeiros e/ou sucessores, em todos os direitos e obrigações aqui estabelecidos, não podendo estes cederem, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do mesmo a quem seja, exceto com a anuência prévia e por escrito da outra parte.


25 de abril de 2021
COOVER TECNOLOGIA LTDA.